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CAE apura ação de cartel de bancos nas operações do câmbio

Brasil
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir em audiência pública, na próxima quarta-feira (28), às 14h, as denúncias de formação de cartel para manipulação das taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras.

Envolvidos

As práticas anticompetitivas teriam sido realizadas por 14 bancos e financeiras e 30 pessoas por meio de chats da plataforma Bloomberg — por vezes autodenominados pelos representados como “o cartel” ou “a máfia” — entre os anos de 2007 e 2013.

As condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, foi convidado para explicar o processo administrativo aberto em 2 de julho para investigar a denúncia. O processo apura também a manipulação de índices de referência do mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu. Esses índices de referência são usados como parâmetro por empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente, entre outros.

São investigadas no processo 14 empresas — Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS — e 30 pessoas físicas.

Fortes indícios

O parecer da superintendência do Cade aponta fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes. Segundo as evidências, os investigados teriam feito um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial), coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

“As instituições financeiras acusadas também teriam se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda.  Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em operações de câmbio”, explica o autor do requerimento para realização do debate, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Como funciona

No mercado de câmbio, são realizadas as operações que se referem à compra de uma moeda em troca de outra. Essas operações têm como base a taxa de câmbio, considerada um preço chave da economia, que influencia desde os níveis de consumo interno de um país, como os níveis de investimento, importação e exportação, além de todas as transações financeiras que a tomem por base.

Ainda que o real seja a moeda oficial do país, um número considerável de operações cambiais realizadas por entidades brasileiras também são feitas por meio de moedas estrangeiras, como euro, dólar, libra esterlina, franco suíço, dentre outras.

Os clientes de instituições financeiras que executam operações de câmbio são aqueles que necessitam realizar periodicamente compra e venda de moeda estrangeira — bancos, fundos de investimentos, pessoas físicas (investidores, turistas), empresas privadas e entidades governamentais, por exemplo.

Essas instituições financeiras concorrem entre si para executar a operação, oferecendo um preço competitivo (taxa de câmbio para compra ou para venda de determinada moeda). As operações de câmbio também podem ser feitas com base nos índices de referência.

Participantes

Além do superintendente-geral do Cade, foram convidados para a audiência pública, marcada para o Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, Aldo Luiz Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central; Leonardo Gomes Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Murilo Portugal Filho, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). A reunião deverá debater também a regulação do mercado de câmbio.

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